Entre as pautas previstas para esta semana na Câmara dos Deputados estão o PLP (projeto de lei complementar) que desonera tarifas de energia, telecomunicações e transportes e a MP (medida provisória) que aumenta o salário mínimo mensal para R$ 1.212.
Os deputados também ouvem o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes, sobre as denúncias de irregularidades na autarquia, vinculada ao Ministério da Educação.
No Senado, a CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) vota um projeto que regulamenta as relações entre as empresas que controlam aplicativos e os motoristas e motociclistas que transportam passageiros ou fazem entregas.
O projeto de lei que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes deve entrar para a pauta de terça-feira (24) no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende se reunir em sua residência oficial com líderes da base aliada e da oposição para discutir o projeto antes de a pauta ir ao plenário.
Caso os deputados cheguem a um consenso na reunião, Lira colocará em votação o PLP (projeto de lei complementar) 18/22, que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. Segundo o texto, deixam de incidir sobre esses segmentos impostos aplicados a produtos supérfluos.
Entre as MPs (medidas provisórias) em pauta na terça-feira está a que aumentou em 10,04% o salário mínimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 ao mês. Com a medida, o valor diário do salário mínimo passa a corresponder a R$ 40,40 e o valor por hora a R$ 5,51.
