Conversa por WhatsApp é reconhecida como prova em processo trabalhista

Por 18 de fevereiro de 2020 Atualidade

Enfermeira pediu demissão ao RH do hospital por meio do aplicativo, e os desembargadores levaram o diálogo em conta para reformar a sentença

Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (SP) usaram uma conversa pelo WhatsApp entre uma enfermeira e o setor de RH do hospital em que ela trabalhava para reformar uma decisão de primeria instância. Os juízes destacaram que no diálogo houve acordo para o pagamento de verbas recisórias.

O magistrado Luís Augusto Federighi pontuou que em mensagens trocadas em agosto de 2017 fica evidente que a profissional não desejava trabalhar mais na maternidade.

Na decisão, o desembargador destaca: “Assevera que os recibos não foram juntados ante o tempo transcorrido para o ajuizamento da ação, asseverando que seriam comprovados por extratos bancários, tão logo disponibilizados pelo banco. A autora, em réplica, não nega o alegado acordo, apenas mencionando que ‘a reclamada não juntou nenhum recibo sequer para comprovar suas alegações’.”

Defesa do Hospital

Segundo os advogados do hospital, o uso das mensagens foi útil para que os valores de indenização já pagos pela empresa fossem compensados. Os defensores alegaram ainda que a decisão dos magistrados serve como jurisprudência para garantir segurança jurídicas entre empregados e representantes da empresa.

 

Fonte: O Tempo – https://www.otempo.com.br/

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