{"id":19011,"date":"2022-11-11T09:41:13","date_gmt":"2022-11-11T11:41:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.colorado.com.br\/nosdacolorado\/?p=19011"},"modified":"2022-11-11T09:41:13","modified_gmt":"2022-11-11T11:41:13","slug":"empregado-que-falta-muito-pode-perder-direito-as-ferias-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.colorado.com.br\/nosdacolorado\/empregado-que-falta-muito-pode-perder-direito-as-ferias-entenda\/","title":{"rendered":"Empregado que falta muito pode perder direito \u00e0s f\u00e9rias; entenda"},"content":{"rendered":"
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Pela lei, funcion\u00e1rio precisa trabalhar pelo per\u00edodo de doze meses para adquirir o direito a tirar f\u00e9rias de 30 dias<\/h2>\n<\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n
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O QUE \u00c9 QUE EU FA\u00c7O SOPHIA\u00a0<\/a>|\u00a0Sophia Camargo, do R7<\/p>\n

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\"Faltas<\/p>\n
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Faltas injustificadas diminuem as f\u00e9rias at\u00e9 que n\u00e3o reste nenhum dia para descansar<\/h4>\n

FREEPIK<\/span><\/div>\n<\/div>\n

Falta muito ao servi\u00e7o sem apresentar justificativa ao patr\u00e3o? Ent\u00e3o saiba que pode perder seu direito a tirar f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n

Pela lei, o empregado precisa trabalhar pelo per\u00edodo de doze meses para adquirir o direito a tirar f\u00e9rias de 30 dias. Este \u00e9 o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias, explica a advogada especializada em Direito do Trabalho, Adriana Calvo, em seu Manual de Direito do Trabalho. A data-base para aquisi\u00e7\u00e3o do direito de f\u00e9rias \u00e9 a data de admiss\u00e3o,<\/p>\n

Mas para ter direito aos 30 dias de f\u00e9rias \u00e9 preciso ter trabalhado sem faltar demais de forma injustificada, explica a advogada Fl\u00e1via Alessandra Gon\u00e7alves, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Gon\u00e7alves Barozzi Advocacia.<\/p>\n

Segundo o artigo 130 da CLT, os dias de f\u00e9rias diminuem \u00e0 medida que aumenta o n\u00famero de faltas injustificadas. A conta \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

De 0 a 5 faltas injustificadas:<\/strong>\u00a030 dias de f\u00e9rias<\/p>\n

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De 6 a 14 faltas injustificadas:\u00a0<\/strong>24 dias de f\u00e9rias<\/p>\n

De 15 a 23 faltas injustificadas:\u00a0<\/strong>18 dias de f\u00e9rias<\/p>\n

De 24 a 32 faltas injustificadas:\u00a0<\/strong>12 dias de f\u00e9rias<\/p>\n

Acima de 32 faltas injustificadas:\u00a0<\/strong>o empregado perde o direito \u00e0s f\u00e9rias<\/p>\n

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S\u00f3 falta injustificada diminui o direito \u00e0s f\u00e9rias<\/h3>\n<\/div>\n

Mas apenas as faltas injustificadas \u00e9 que podem diminuir o n\u00famero de dias de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n

Se o empregado faltar por motivos justificados, ainda que ultrapassem o n\u00famero de 32 dias, o direito \u00e0s f\u00e9rias se mant\u00e9m.<\/p>\n

O artigo 131 da CLT explica que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas falta ao servi\u00e7os as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– quando a falta for justificada (abonada) pela empresa. Isso ocorre quando a empresa n\u00e3o descontar a falta do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n

– a falta durante licenciamento compuls\u00f3rio da empregada por motivo de maternidade ou aborto,<\/p>\n

– por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS;<\/p>\n

– durante suspens\u00e3o preventiva do empregado para responder a inqu\u00e9rito ou pris\u00e3o preventiva, desde que n\u00e3o seja condenado;<\/p>\n

– nos dias em que n\u00e3o tenha havido servi\u00e7o na empresa. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se o empregado deixar de trabalhar por mais de 30 dias recebendo sal\u00e1rio em virtude de paralisa\u00e7\u00e3o parcial ou total dos servi\u00e7os da empresa. Nesse caso, ele perder\u00e1 o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n

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Quem se casa tem direito \u00e0 folga<\/h3>\n<\/div>\n
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REPRODU\u00c7\u00c3O\/PIXABAY<\/span><\/div>\n<\/div>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas justificadas todas as faltas listadas no artigo 473 da CLT.<\/p>\n

Diz o artigo:<\/p>\n

Art. 473 – O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

I – at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previd\u00eancia social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica;<\/p>\n

II – at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias consecutivos, em virtude de casamento;<\/p>\n

III – por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de guarda compartilhada;<\/p>\n

IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue devidamente comprovada;<\/p>\n

V – at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos ou n\u00e3o, para o fim de se alistar eleitor, nos t\u00earmos da lei respectiva.<\/p>\n

VI – no per\u00edodo de tempo em que tiver de cumprir as exig\u00eancias do Servi\u00e7o Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei n\u00ba 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Servi\u00e7o Militar).<\/p>\n

VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.<\/p>\n

VIII – pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando tiver que comparecer a ju\u00edzo.<\/p>\n

IX – pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reuni\u00e3o oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.<\/p>\n

X – pelo tempo necess\u00e1rio para acompanhar sua esposa ou companheira em at\u00e9 6 (seis) consultas m\u00e9dicas, ou em exames complementares, durante o per\u00edodo de gravidez;<\/p>\n

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de at\u00e9 6 (seis) anos em consulta m\u00e9dica.<\/p>\n

XII – at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer devidamente comprovada.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O prazo a que se refere o inciso III do caput deste artigo ser\u00e1 contado a partir da data de nascimento do filho.<\/p>\n

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Se ainda tiver d\u00favidas sobre economia, dinheiro, direitos e tudo o mais que mexe com o seu bolso, envie suas perguntas para \u201cO que \u00e9 que eu fa\u00e7o, Sophia?<\/strong><\/a>\u201d pelo email\u00a0sophiacamargo@r7.com<\/strong><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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