{"id":19117,"date":"2022-12-15T08:31:34","date_gmt":"2022-12-15T10:31:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.colorado.com.br\/nosdacolorado\/?p=19117"},"modified":"2022-12-15T08:31:34","modified_gmt":"2022-12-15T10:31:34","slug":"sp-cria-novas-regras-para-uber-e-outros-aplicativos-de-transporte-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.colorado.com.br\/nosdacolorado\/sp-cria-novas-regras-para-uber-e-outros-aplicativos-de-transporte-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"SP cria novas regras para Uber e outros aplicativos de transporte; veja o que muda"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0Renata Okumura<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Tempo m\u00e1ximo de fabrica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo passa de 5 para 10 anos; na segunda-feira, 12, a CPI dos Aplicativos aprovou relat\u00f3rio final com recomenda\u00e7\u00f5es sobre transporte por aplicativos e delivery<\/h2>\n

Um dia ap\u00f3s a CPI dos Aplicativos aprovar relat\u00f3rio das investiga\u00e7\u00f5es feitas sobre empresas que prestam este tipo de servi\u00e7o, o\u00a0prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes (MDB)<\/strong><\/a>, publicou no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Cidade de S\u00e3o Paulo<\/em>\u00a0de ter\u00e7a-feira, 13, decreto com novas regras sobre o uso de carros de aplicativos na\u00a0capital paulista<\/strong><\/a>. As mudan\u00e7as come\u00e7aram a valer a partir do dia da publica\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n

Entre as exig\u00eancias previstas, os carros de aplicativos devem ter no m\u00e1ximo dez anos de fabrica\u00e7\u00e3o \u2013 antes eram cinco \u2013 e realizar vistoria e inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica veicular de acordo com os par\u00e2metros e frequ\u00eancia definidos pelo munic\u00edpio.<\/p>\n

De acordo com a\u00a0Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/a>, as altera\u00e7\u00f5es no decreto tem como objetivo aumentar a seguran\u00e7a do servi\u00e7o. \u201cTamb\u00e9m proporcionar um maior controle sobre as condi\u00e7\u00f5es da frota de ve\u00edculos de aplicativo que circula na cidade. As altera\u00e7\u00f5es ainda dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea Municipal de Uso do Vi\u00e1rio (CMUV)\u201d, disse em nota.<\/p>\n

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Veja quais s\u00e3o as novas regras para motoristas e empresas de aplicativos:<\/h3>\n<\/div>\n

– Comprovar a emiss\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos (CRVL) no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, se o ve\u00edculo for de empresa, ou no munic\u00edpio de resid\u00eancia do motorista, se o carro for de pessoa f\u00edsica.<\/strong><\/p>\n

– Realizar vistoria e inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica veicular, conforme os par\u00e2metros e frequ\u00eancia definidos pelo CMUV.<\/strong><\/p>\n

– Operar ve\u00edculo motorizado com, no m\u00e1ximo, dez anos de fabrica\u00e7\u00e3o. No decreto de 2016, a permiss\u00e3o era at\u00e9 cinco anos.<\/strong><\/p>\n

Em nota, a\u00a0Uber<\/strong><\/a>\u00a0afirma que o novo decreto ampliando a idade veicular em S\u00e3o Paulo traz avan\u00e7os importantes porque leva em considera\u00e7\u00e3o a realidade econ\u00f4mica e o envelhecimento da idade m\u00e9dia da frota brasileira.<\/p>\n

J\u00e1 sobre a exig\u00eancia de vistoria, segundo o aplicativo, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na Lei Federal 13.640, que regulamentou os aplicativos e que baliza as regula\u00e7\u00f5es municipais, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cPor isso, ainda em 2019, essa exig\u00eancia de inspe\u00e7\u00e3o veicular j\u00e1 havia sido suspensa no munic\u00edpio por decis\u00e3o judicial\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de restringir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte privado a ve\u00edculos de determinadas municipalidades, o decreto, de acordo com a Uber, apresenta um retrocesso para a regula\u00e7\u00e3o paulistana. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 previsto na lei federal e o decreto pretende n\u00e3o apenas impedir que mais pessoas possam gerar renda, como desintegra a mobilidade de regi\u00f5es conturbadas como S\u00e3o Paulo. A proposta para restringir o emplacamento est\u00e1 suspensa pela Justi\u00e7a desde 2018\u2033, refor\u00e7ou em nota.<\/p>\n

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A cidade de S\u00e3o Paulo cria novas regras para aplicativos de transporte.\u00a0\u00a0Foto:\u00a0Daniel Teixeira\/Estad\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
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CPI dos Aplicativos<\/h3>\n<\/div>\n

Na segunda-feira, 12, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Aplicativos aprovou, por unanimidade, o relat\u00f3rio final das investiga\u00e7\u00f5es com recomenda\u00e7\u00f5es sobre transporte por aplicativos e delivery na\u00a0capital paulista<\/strong><\/a>.<\/p>\n

O Legislativo cita, especialmente, a necessidade de revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte de passageiros e uma nova regra para os servi\u00e7os de entregas, melhores condi\u00e7\u00f5es trabalhistas e a urg\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o de seguridade social voltada para essas categorias, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A CPI foi instaurada no come\u00e7o de 2021 e, ao longo de quase dois anos, investigou a atua\u00e7\u00e3o das plataformas de aplicativos e de entregas na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Ainda de acordo com a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, de forma a garantir que as informa\u00e7\u00f5es obtidas durante as investiga\u00e7\u00f5es tenham o devido alcance, as recomenda\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enviadas ao Congresso Nacional, para que as discuss\u00f5es sobre os aplicativos de transporte e delivery ocorram em \u00e2mbito federal, e \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo, para que o munic\u00edpio fa\u00e7a uma auditoria no pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico por quil\u00f4metro rodado pelos aplicativos de transporte desde 2016.<\/p>\n

O documento est\u00e1 sendo encaminhado ainda ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, \u00e0 Justi\u00e7a trabalhista, \u00e0s empresas de aplicativos de transporte e delivery, \u00e0s entidades representativas e aos \u00f3rg\u00e3os trabalhistas.<\/p>\n

Conforme a C\u00e2mara, as investiga\u00e7\u00f5es motivaram o retorno das sedes de Uber e 99 para S\u00e3o Paulo, ainda durante a CPI, ap\u00f3s as duas empresas terem se mudado anteriormente para Osasco. Os membros da CPI investigaram a possibilidade de a mudan\u00e7a ter ocorrido por raz\u00f5es fiscais, uma vez que a al\u00edquota de Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) recolhida em Osasco, na regi\u00e3o metropolitana, seria menor do que na capital paulista, o que configuraria evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 no relat\u00f3rio final da CPI a necessidade de buscar estabelecer, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), que empresas como Uber e 99 devam ser enquadradas como de transporte, e n\u00e3o de tecnologia \u2013 o que mudaria o status tribut\u00e1rio delas junto ao munic\u00edpio.<\/p>\n

Ainda segundo a C\u00e2mara, recomendam-se tamb\u00e9m melhores condi\u00e7\u00f5es trabalhistas para motoristas e entregadores, com controle de horas trabalhadas para que n\u00e3o fa\u00e7am longas jornadas, o aumento do imposto cobrado por quil\u00f4metro rodado na cidade e mais clareza nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a desenvolvidas pelas plataformas para motoristas e passageiros.<\/p>\n

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O que diz a Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/h3>\n<\/div>\n

A\u00a0Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/a>\u00a0afirma que ainda n\u00e3o recebeu o relat\u00f3rio final da CPI e que todas as conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es que constam no documento ser\u00e3o devidamente analisadas.<\/p>\n

O Comit\u00ea Municipal de Uso do Vi\u00e1rio j\u00e1 havia definido em reuni\u00e3o realizada em 5 de outubro que as empresas de transporte por aplicativo dever\u00e3o apresentar anualmente um relat\u00f3rio emitido por auditoria independente que ateste a veracidade dos dados e valores repassados ao poder p\u00fablico.<\/p>\n

O comit\u00ea \u00e9 formado por representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Tr\u00e2nsito (SETRAM), Secretaria do Governo Municipal (SGM), da Secretaria Municipal da Fazenda (SF), Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB).<\/p>\n

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O que diz a Uber<\/h3>\n<\/div>\n

Sobre a CPI dos Aplicativos, a\u00a0Uber<\/strong><\/a>\u00a0considera que as afirma\u00e7\u00f5es feitas pelos vereadores n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras e n\u00e3o trazem provas.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s quase dois anos desde que foi instaurada, a CPI dos Aplicativos termina com conclus\u00f5es vazias, baseadas numa aparente vontade pol\u00edtica duvidosa de denunciar sem fundamentos empresas que contribuem com S\u00e3o Paulo e que facilitam a vida de pessoas que se deslocam e que geram renda na cidade\u201d, diz a empresa.<\/p>\n

A Uber refor\u00e7a que segue a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, e que todos os pagamentos devidos ao munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo foram e s\u00e3o efetuados \u00e0 Prefeitura em conformidade com a regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDesde que chegou a S\u00e3o Paulo, a Uber j\u00e1 contribuiu com mais de R$ 1 bilh\u00e3o em tributos e taxas municipais. Um estudo deste ano feito pela\u00a0Public First<\/em>\u00a0sobre o impacto da Uber no Brasil constatou que, somente em 2021, a plataforma gerou R$ 7 bilh\u00f5es de valor para a economia da cidade de S\u00e3o Paulo\u201d, disse em nota.<\/p>\n

A Uber afirma ainda que refor\u00e7a o seu compromisso com o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e reitera que seguir\u00e1 defendendo o desenvolvimento da mobilidade urbana por meio de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e inovadoras que beneficiem a todos.<\/p>\n

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O que diz a 99<\/h3>\n<\/div>\n

A\u00a099<\/strong><\/a>\u00a0afirma que recebeu e que ir\u00e1 analisar o relat\u00f3rio final da CPI dos Aplicativos. A empresa adianta que cumpre integralmente a legisla\u00e7\u00e3o vigente e est\u00e1 rigorosamente em dia com pagamentos de todos os tributos, como ficou comprovado in\u00fameras vezes diante da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cComo ocorreu durante todo o funcionamento da CPI, a 99 segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar quaisquer esclarecimentos que sejam necess\u00e1rios e para debater com as autoridades quaisquer aprimoramentos na regula\u00e7\u00e3o do transporte privado individual de passageiros por aplicativos que resultem em melhores condi\u00e7\u00f5es para os passageiros, os motoristas e as cidades em que opera\u201d, disse em nota.<\/p>\n

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O que diz o iFood<\/h3>\n<\/div>\n

Em nota, o\u00a0iFood<\/strong><\/a>\u00a0disse que valoriza o processo aberto pela CPI e segue comprometido em manter o di\u00e1logo aberto para buscar oportunidades para todos os 200 mil entregadores que trabalham e geram renda com a plataforma.<\/p>\n

\u201cO objetivo da CPI, assim como o nosso, \u00e9 a discuss\u00e3o de pautas propositivas \u2013 e ela tem sido bem-sucedida nesse prop\u00f3sito. Como empresa brasileira, entendemos nossa responsabilidade e estamos fazendo a nossa parte, colaborando tamb\u00e9m no debate sobre um marco regulat\u00f3rio que garanta melhorias para os trabalhadores e que traga seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas do setor\u201d, acrescentou a empresa de delivery.<\/p>\n

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O que diz o Rappi<\/h3>\n<\/div>\n

O\u00a0Rappi<\/strong><\/a>\u00a0afirma que recolhe todos os seus impostos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e possui decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o pela inexist\u00eancia de v\u00ednculo da plataforma com entregadores (decis\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho contra o Rappi).<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, consideramos importante o debate a respeito da rela\u00e7\u00e3o entre entregadores e plataformas, e estamos dispon\u00edveis ao di\u00e1logo e para contribuir com eventuais propostas que venham a surgir, tanto na C\u00e2mara Municipal quanto no Congresso Nacional. Presente no Brasil h\u00e1 5 anos, nossa miss\u00e3o \u00e9 transformar positivamente as comunidades em que atuamos, impulsionando o empreendedorismo na Am\u00e9rica Latina\u201d, finalizou em nota.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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