{"id":19174,"date":"2022-12-27T08:36:11","date_gmt":"2022-12-27T10:36:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.colorado.com.br\/nosdacolorado\/?p=19174"},"modified":"2022-12-27T08:36:24","modified_gmt":"2022-12-27T10:36:24","slug":"ipva-2023-o-que-acontece-com-quem-nao-pagar-o-imposto-em-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.colorado.com.br\/nosdacolorado\/ipva-2023-o-que-acontece-com-quem-nao-pagar-o-imposto-em-dia\/","title":{"rendered":"IPVA 2023: o que acontece com quem n\u00e3o pagar o imposto em dia"},"content":{"rendered":"

Contribuinte que deixar de pagar o IPVA fica impedido de licenciar o ve\u00edculo e sujeito a multas, apreens\u00e3o e at\u00e9 inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa do Estado<\/h2>\n
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Vagner Aquino<\/a>, especial para o Jornal do Carro<\/div>\n
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Quem n\u00e3o quita o IPVA n\u00e3o recebe multa, mas fica barrado de fazer o licenciamento<\/strong>Cr\u00e9dito:Werther Santana\/Estad\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n
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Nunca houve um n\u00famero t\u00e3o grande de inadimplentes no Brasil. De acordo com levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC Brasil), 64,8 milh\u00f5es de pessoas com contas atrasadas. Dentre as d\u00edvidas, lideradas pelo n\u00e3o pagamento de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, est\u00e3o as contas b\u00e1sicas e impostos, como o\u00a0IPVA<\/strong>. O Imposto Sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores tem regras definidas de acordo com o Estado. Recentemente, foram divulgadas as\u00a0datas de pagamento<\/a><\/strong>\u00a0em S\u00e3o Paulo. A atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 da\u00a0Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz)<\/strong>. Mas, al\u00e9m do “nome sujo”, o que pode gerar a falta de pagamento do tributo?<\/p>\n

\"IPVA
Em SP, o IPVA pode ser pago \u00e0 vista, com e sem desconto, e em at\u00e9 5 vezes; Fonte: Sefaz – SP<\/figcaption><\/figure>\n

Primeiramente, quem n\u00e3o quitou o imposto recebe uma notifica\u00e7\u00e3o de n\u00e3o pagamento. Em geral, isso ocorre ap\u00f3s o fim do prazo de parcelamento. Portanto, em S\u00e3o Paulo isso deve come\u00e7ar entre junho e julho, uma vez que a \u00faltima da cinco parcelas vence em maio.<\/p>\n

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O propriet\u00e1rio que perder o prazo de pagamento de qualquer parcela do IPVA, conforme o calend\u00e1rio fixado, ter\u00e1 de quitar o montante remanescente \u00e0 vista. H\u00e1, portanto, incid\u00eancia de multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Segundo a Sefaz-SP, passados 60 dias, o percentual sobe para 20% do valor do imposto. As diretrizes est\u00e3o previstas na lei do IPVA (n\u00ba 13.296), de 2008.<\/div>\n
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Atrasado perde desconto<\/h4>\n

Al\u00e9m disso, quem perde a data de pagamento do IPVA perde o direito ao desconto. Cabe, a princ\u00edpio, esclarecer que o contribuinte que n\u00e3o quitar o IPVA n\u00e3o recebe multa. Entretanto, isso bloqueia o\u00a0licenciamento<\/a><\/strong>\u00a0do ve\u00edculo.<\/p>\n

Assim, fica imposs\u00edvel emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos (CLRV). Nesse caso, o contribuinte comete infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Assim fica sujeito a multa de R$ 293,47. Bem como a receber 7 pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). H\u00e1, ainda, risco de apreens\u00e3o do ve\u00edculo. Se isso ocorrer, o dono do carro tem de pagar pela remo\u00e7\u00e3o e pelas di\u00e1rias de ocupa\u00e7\u00e3o do p\u00e1tio do Detran.<\/p>\n

Outra penalidade \u00e9 a inclus\u00e3o do nome do contribuinte na D\u00edvida Ativa do Estado. Al\u00e9m disso, passar\u00e1 a figurar na lista do do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos N\u00e3o Quitados de \u00d3rg\u00e3os e Entidades Estaduais.<\/p>\n

Assim, o devedor fica impedido de, por exemplo, utilizar eventuais cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista. A realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e a solicita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e bancos p\u00fablicos tamb\u00e9m ficam bloqueados. A partir do momento em que o d\u00e9bito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poder\u00e1 cobrar o devedor mediante protesto.<\/p>\n

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Nilton Fukuda\/Estad\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Para quem deseja pagar o IPVA atrasado, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran estadual e emitir uma nova guia de pagamento. Tudo j\u00e1 vem calculado, com as multas e a data de vencimento atualizada.<\/p>\n

Entretanto, se o d\u00e9bito de IPVA do ve\u00edculo foi inscrito na d\u00edvida ativa, o\u00a0procedimento<\/a><\/strong>\u00a0\u00e9 outro. Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o com \u00e9 preciso gerar uma guia de recolhimento exclusiva por meio do site da Procuradoria Geral do Estado e seguir o passo a passo. Seja como for, isso requer o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo ou o do CPF ou CNPJ do devedor. Neste caso, o pagamento deve ser feito na rede de bancos credenciados pelo servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

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