{"id":5433,"date":"2020-07-09T14:37:28","date_gmt":"2020-07-09T17:37:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.colorado.com.br\/nosdacolorado\/?p=5433"},"modified":"2020-07-09T14:37:28","modified_gmt":"2020-07-09T17:37:28","slug":"pl-das-fake-news-pode-oferecer-risco-a-privacidade-e-a-liberdade-de-expressao-dizem-analistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.colorado.com.br\/nosdacolorado\/pl-das-fake-news-pode-oferecer-risco-a-privacidade-e-a-liberdade-de-expressao-dizem-analistas\/","title":{"rendered":"PL das fake news pode oferecer risco \u00e0 privacidade e \u00e0 liberdade de express\u00e3o, dizem analistas"},"content":{"rendered":"

Analistas ouvidos pelo \u2018Estado\u2019 apontam que texto em discuss\u00e3o na C\u00e2mara pode oferecer risco \u00e0 privacidade e \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/h2>\n

BRAS\u00cdLIA – O pol\u00eamico projeto das fake news, que est\u00e1 sob an\u00e1lise na\u00a0C\u00e2mara<\/strong><\/a>, pode limitar a liberdade de express\u00e3o, prejudicar o debate democr\u00e1tico e abrir margem para excessos que p\u00f5em em risco a privacidade dos usu\u00e1rios, alertam especialistas ouvidos pelo\u00a0Estad\u00e3o<\/strong>. Entre as medidas presentes na proposta, aprovada pelo\u00a0Senado<\/strong><\/a>, est\u00e3o a exclus\u00e3o de contas falsas, a modera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado publicado em plataformas e o armazenamento de registros de mensagens disparadas por celular. O presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>\u00a0j\u00e1 avisou que vai vetar o texto, caso seja aprovado pelos deputados.<\/p>\n

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Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo<\/div>\n

09 de julho de 2020 | 05h00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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BRAS\u00cdLIA – O pol\u00eamico projeto das fake news, que est\u00e1 sob an\u00e1lise na\u00a0C\u00e2mara<\/strong><\/a>, pode limitar a liberdade de express\u00e3o, prejudicar o debate democr\u00e1tico e abrir margem para excessos que p\u00f5em em risco a privacidade dos usu\u00e1rios, alertam especialistas ouvidos pelo\u00a0Estad\u00e3o<\/strong>. Entre as medidas presentes na proposta, aprovada pelo\u00a0Senado<\/strong><\/a>, est\u00e3o a exclus\u00e3o de contas falsas, a modera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado publicado em plataformas e o armazenamento de registros de mensagens disparadas por celular. O presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>\u00a0j\u00e1 avisou que vai vetar o texto, caso seja aprovado pelos deputados.<\/p>\n

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Por tratar de um tema t\u00e3o complexo e delicado, o projeto deveria ser amplamente discutido pelos parlamentares e a sociedade brasileira, e n\u00e3o aprovado a toque de caixa, avalia o professor\u00a0Bruno Bioni<\/strong>, fundador da Data Privacy Brasil de Pesquisa, associa\u00e7\u00e3o voltada para a \u00e1rea de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados. Na opini\u00e3o de Bioni, um dos trechos mais problem\u00e1ticos do projeto das fake news \u00e9 o que prev\u00ea que servi\u00e7os de mensagem, como o\u00a0WhatsApp<\/a><\/strong>e o\u00a0Telegram<\/strong><\/a>, dever\u00e3o guardar os registros dos envios de mensagens em massa por tr\u00eas meses.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto imp\u00f5e o armazenamento quando a mensagem disparada alcan\u00e7ar ao menos mil usu\u00e1rios. \u201cComo isso vai ser operacionalizado? Voc\u00ea vai criar por esse prazo de tr\u00eas meses um cat\u00e1logo muito preciso sobre como as pessoas se comunicam, o que \u00e9 problem\u00e1tico para o direito \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d, disse o professor.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea cria essa infraestrutura de vigil\u00e2ncia, voc\u00ea flexibiliza o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, partindo do pressuposto de que todas as pessoas podem praticar il\u00edcitos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Contas falsas<\/h3>\n

O advogado\u00a0Pablo Cerdeira<\/strong>, coordenador do Centro de Tecnologia para o Desenvolvimento da\u00a0FGV<\/strong><\/a>, avalia que o veto a contas falsas pode trazer consequ\u00eancias indesej\u00e1veis. De acordo com o projeto, as redes sociais e os servi\u00e7os de mensagens privados dever\u00e3o vetar o funcionamento de \u201ccontas inaut\u00eanticas\u201d, definidas pelo pr\u00f3prio texto como aquelas que foram criadas com o prop\u00f3sito de \u201cassumir ou simular identidade de terceiros para enganar o p\u00fablico\u201d. \u201cN\u00e3o sei se a gente precisa tornar mais f\u00e1cil identificar algu\u00e9m na internet. Suponha um grupo de mulheres que se re\u00fanam num grupo do WhatsApp pra debater ass\u00e9dios que sofrem no trabalho. Talvez queiram compartilhar experi\u00eancias sem se expor\u201d, disse Cerdeira.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 casos em que isso seria interessante, se voc\u00ea imaginar algu\u00e9m que est\u00e1 espalhando discurso de \u00f3dio, mas por outro lado abre espa\u00e7o para perseguir minorias e grupos opositores\u201d, disse. Outro ponto criticado do projeto de lei \u00e9 o que trata de modera\u00e7\u00e3o das redes sociais. \u201c\u00c9 dif\u00edcil fazer certos julgamentos que s\u00e3o subjetivos, em certo grau, imagina estabelecer crit\u00e9rios de modera\u00e7\u00e3o aplicados em escala. Dif\u00edcil exigir um grau de qualifica\u00e7\u00e3o do debate com crit\u00e9rios rigorosos em massa\u201d, afirmou\u00a0Rodrigo Karolczak<\/strong>, pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inova\u00e7\u00e3o da FGV Direito SP.<\/p>\n

Para a presidente do\u00a0Instituto Palavra Aberta<\/strong>,\u00a0Patricia Blanco<\/strong>, \u201cn\u00e3o existe bala de prata\u201d. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio ampliar o espa\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica em qualquer lei que tenha como objetivo combater a desinforma\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

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